Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. IRPJ e Contabilidade Societária (Lei 12.973/2014)
  4. Revogados

Novidades da legislação

IRPJ e Contabilidade Societária (Lei 12.973/2014): dispositivos revogados

3 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 30 · pela Medida Provisória nº 1.185, de 2023
  • Art. 81 · pela Lei nº 15.079, de 2024
  • Art. 91 · pela Lei nº 15.079, de 2024