Art. 2

75 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 2º O imposto de renda das pessoas jurídicas e a contribuição social sobre o lucro
líquido serão determinados segundo as normas da legislação vigente, com as
alterações desta Lei.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

RFB 23 · TRF2 22 · CARF 9 · TR3 8 · TRF1 5 · TRF3 3 · TRF4 2 · TRF5 2 · TJRJ 1

Apelação Cível 5002101-09.2025.4.04.7110TRF4, Adriane Battisti, julgado em 23/10/2026

Solução de Consulta SC Cosit nº 199/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 13/10/2026

Solução de Consulta SC Cosit nº 198/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 13/10/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

TRF2 9 · STJ 5 · TRF4 2 · TST 1

Apelação/Remessa Necessária 5003492-39.2020.4.02.5102TRF2, Marcus Abraham, julgado em 25/08/2026

Apelação/Remessa Necessária 5037278-77.2020.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 20/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.