Artigo revogado pela pela Lei nº 12.973, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
33 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2024.
Art. 31. Os prejuízos não operacionais, apurados pelas pessoas jurídicas, a partir de 1º de janeiro de 1996, somente poderão ser compensados com lucros de mesma natureza,
observado o limite previsto no art. 15 da Lei nº 9.065, de 20
de junho de 1995.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
observado o limite previsto no art. 15 da Lei nº 9.065, de 20
de junho de 1995.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
33
acórdãos de 5 tribunais
RFB 15 · CARF 11 · TRF1 4 · TRF3 2 · TJPE 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6074/2024RFB, Helder Geraldo Miranda de Oliveira, julgado em 10/10/2024
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3023/2022RFB, Francisco Ivaldo Rodrigues Morais, julgado em 27/12/2022
Decisão 11516.724296/2017-11CARF, Flavio Machado Vilhena Dias, julgado em 17/11/2022
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1746038STJ, Francisco Falcão, julgado em 18/12/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.