53 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 6º Os valores controlados na parte "B" do Livro de Apuração do Lucro
Real, existentes em 31 de dezembro de 1995, somente serão corrigidos monetariamente até
essa data, observada a legislação então vigente, ainda que venham a ser adicionados,
excluídos ou compensados em períodos-base posteriores.
Parágrafo único. A correção dos valores referidos neste artigo será efetuada
tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996.
Real, existentes em 31 de dezembro de 1995, somente serão corrigidos monetariamente até
essa data, observada a legislação então vigente, ainda que venham a ser adicionados,
excluídos ou compensados em períodos-base posteriores.
Parágrafo único. A correção dos valores referidos neste artigo será efetuada
tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996.
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 8 tribunais
TRF3 26 · TRF5 11 · CARF 7 · TRF4 3 · TRF1 2 · RFB 2 · TJDFT 1 · TRF2 1
Apelação / Remessa Necessária 5012239-22.2024.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 30/09/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 194/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 0804245-23.2022.4.05.8100TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 30/05/2026
36
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 26 · TRF2 5 · TRF5 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TRF4 1
REsp REsp 2295786STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/11/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1625957STF, André Mendonça, julgado em 03/11/2026
Apelação/Remessa Necessária 5037278-77.2020.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 20/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.