264 acórdãos e 91 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 6o
Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.
Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.
Decisões que citam este artigo
264
acórdãos de 23 tribunais
TJMG 102 · TJDFT 37 · TJRN 25 · TJMT 15 · TJTO 15 · TJES 9 · TJGO 8 · TJSC 6 · TJRO 6 · TJAP 6 · TJRS 4 · TJPR 4 e outros
Recurso Inominado 1000668-49.2026.8.11.0037TJMT, Joao Alberto Menna Barreto Duarte, julgado em 20/10/2026
460 0717496-73.2026.8.07.0016TJDFT, Marilza Neves Gebrim, julgado em 07/10/2026
Recurso Inominado 1007482-05.2025.8.11.0040TJMT, Walter Pereira de Souza, julgado em 10/09/2026
91
decisões monocráticas de 13 tribunais
TJES 22 · TJMG 15 · TJDFT 13 · TJSP 12 · TJRS 7 · TJSC 6 · STJ 4 · TJPR 3 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJPB 2 e outros
Apelação Cível 5000575-97.2023.8.08.0007TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 2259521-47.2026.8.26.0000TJSP, Cynthia Thome, julgado em 26/10/2026
Recurso Inominado Cível 5020069-91.2023.8.08.0024TJES, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, julgado em 21/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.