Art. 4

13.577 acórdãos e 4.655 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 4o
O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir
medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação.

Decisões que citam este artigo

13.577

acórdãos de 17 tribunais

TR3 9.664 · TR5 2.039 · TR1 848 · TR2 541 · TJPE 382 · TRF2 22 · TRF3 21 · TRF5 18 · TJGO 11 · TRF4 11 · TRF1 9 · TJBA 6 e outros

Apelação Cível 5001879-84.2024.4.04.7010TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 5012636-77.2026.4.03.0000TRF3, Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA, julgado em 26/10/2026

Recurso Cível 5007500-14.2024.4.02.5104TR2, Cassio Murilo Monteiro Granzinoli, julgado em 20/10/2026

4.655

decisões monocráticas de 17 tribunais

TR3 3.926 · TRF1 463 · TRF4 120 · TRF2 52 · TJMG 38 · TRF5 11 · TJPB 9 · TR2 8 · TJGO 7 · STJ 6 · TJES 5 · TST 4 e outros

Conflito de Competência (Seção) 5037812-31.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 5017867-80.2021.4.04.7001TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 09/10/2026

Decisão 4962242-54.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) AMORIM SIQUEIRA, julgado em 09/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.