107 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1º Esta Lei altera a
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código
Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código
Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Decisões que citam este artigo
107
acórdãos de 20 tribunais
TJAL 20 · TJRS 13 · TRT6 13 · TJGO 12 · TJMG 10 · TJBA 7 · TJSP 5 · TJPR 5 · TRT3 4 · TRT10 4 · TJMT 2 · TJMA 2 e outros
Decisão 0022773-54.2019.8.16.0001TJPR, Jose Hipolito Xavier da Silva, julgado em 10/11/2026
Decisão 0018060-84.2026.8.16.0035TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 04/11/2026
Decisão 0028025-62.2024.8.16.0001TJPR, substituto everton luiz penter correa, julgado em 04/11/2026
11
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJRS 6 · TJGO 2 · TJPR 1 · TJMA 1 · STJ 1
Apelação 5030836-04.2023.8.21.0033TJRS, Fabiana Zilles, julgado em 09/06/2026
Apelação 5045574-59.2024.8.21.0001TJRS, Fabiana Zilles, julgado em 08/06/2026
Apelação 5049009-77.2025.8.21.0010TJRS, Fabiana Zilles, julgado em 08/01/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.