TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
716 acórdãos e 368 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Decisões que citam este artigo
716
acórdãos de 31 tribunais
TJMA 390 · TJGO 52 · TJRJ 44 · TJPR 32 · TRF3 32 · TRF5 27 · TJRN 21 · TJMG 17 · TJDFT 14 · TJRS 11 · TRF4 10 · TJTO 8 e outros
Agravo de Instrumento-Cv 1563449-10.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Renato Dresch, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5137771-86.2025.4.02.5101TRF2, Luiz Norton Baptista de Mattos, julgado em 14/10/2026
Mandado de Segurança Cível 0023396-16.2026.8.17.9000TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 09/10/2026
368
decisões monocráticas de 19 tribunais
TRF1 64 · STJ 60 · TJMA 54 · TJBA 46 · TJCE 33 · TRF2 23 · TST 19 · TRF4 16 · TCESP 14 · TJDFT 11 · TJGO 7 · TJRJ 5 e outros
Hc HC 1142740STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3095519STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
Hc HC 1127623STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.