Art. 3

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I
- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II
- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV
- respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V
- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI
- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII – gestão
democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
(Redação dada pela Lei nº
14.644, de 2023)
IX
- garantia de padrão de qualidade;
(Vide Decreto nº
11.713, de 2023)
X
- valorização da experiência extra-escolar;
XI
- vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.
(Incluído pela Lei nº
12.796, de 2013)
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
(Incluído pela Lei nº
13.632, de 2018)
XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária
das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
(Incluído pela Lei nº
14.191, de 2021)
XV – garantia do direito de acesso a informações
públicas sobre a gestão da educação.
(Incluído pela Lei
nº 15.001, de 2024)