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  4. Art. 15

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/2022.

Art. 15. A
Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
(Vigência)
“Art. 14. ........................................................................
..............................................................................................
§ 4º ...............................................................................
..............................................................................................
VII -
suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, bem como serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em geral; e ....................................................................................” (NR)

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJDFT 1
198 0004728-56.2016.8.07.0001TJDFT, Esdras Neves, julgado em 12/04/2022
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJDFT 1
213 0004728-56.2016.8.07.0001TJDFT, Cruz Macedo

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.