16 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2025.
Art. 5º A
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 89. .......................................................................
.......................................................................................
§ 12.
O disposto no § 10 deste artigo não se aplica à compensação efetuada nos termos do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
.”(NR)
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 89. .......................................................................
.......................................................................................
§ 12.
O disposto no § 10 deste artigo não se aplica à compensação efetuada nos termos do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
.”(NR)
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 16
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 1002517-66.2018.4.01.3200TRF1, Desembargador Federal Novély Vilanova, julgado em 03/04/2023
Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 1006663-44.2018.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal Novely Vilanova da Silva Reis, julgado em 10/10/2022
Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 1005411-15.2018.4.01.3200TRF1, Desembargador Federal Novely Vilanova da Silva Reis, julgado em 23/05/2022
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2239117STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.