0 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/12/2024.
Art. 7º A
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 18. ........................................................................
........................................................................................
§ 6º
O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, à compensação de que trata o
inciso I do caput
do art. 26-A da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
.” (NR)
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 18. ........................................................................
........................................................................................
§ 6º
O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, à compensação de que trata o
inciso I do caput
do art. 26-A da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
.” (NR)
Decisões que citam este artigo
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
RRAg 1000182-83.2023.5.02.0065TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 09/12/2024
Ag-AIRR 0001179-56.2018.5.19.0010TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 13/08/2024
Airr 0001179-56.2018.5.19.0010TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 27/10/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.