Art. 5

Art. 5º Em cada
ano-calendário considerar-se-á, realizada parte do lucro inflacionário proporcional ao valor, realizado no mesmo período, dos bens e direitos do ativo sujeitos à correção
monetária.
§ 1º O lucro
inflacionário realizado em cada ano-calendário será calculado de acordo com as
seguintes regras:
a) será
determinada a relação percentual entre o valor dos bens e direitos do ativo sujeitos à correção monetária, realizado no ano-calendário, e a soma dos seguintes valores:
a.1) a média do valor contábil do ativo permanente no início e no final do ano-calendário;
a.2) a média dos saldos, no início e no fim do ano-calendário, das contas representativas do custo dos imóveis não classificados no ativo permanente, das contas representativas das aplicações em ouro, das contas representativas de adiantamentos a fornecedores de bens
sujeitos à correção monetária, salvo se o contrato previr a indexação do crédito, e de outras contas que venham a ser determinadas pelo Poder Executivo, considerada a
natureza dos bens ou valores que representem;
b) o valor dos bens e direitos do ativo sujeitos à correção monetária, realizado no ano-calendário,
será a soma dos seguintes valores:
b.1) custo
contábil dos imóveis existentes no estoque no início do ano-calendário e baixados no curso deste;
b.2) valor
contábil, corrigido monetariamente até a data da baixa, dos demais bens e direitos do ativo sujeitos à correção monetária, baixados no curso do ano-calendário;
b.3) quotas de depreciação, amortização e exaustão, computadas como custo ou despesa operacional do ano-calendário;
b.4) lucros ou dividendos, recebidos no ano-calendário, de quaisquer participações societárias
registradas como investimento;
c) o montante do lucro inflacionário realizado do ano-calendário será determinado mediante a aplicação
da percentagem de que trata a alínea a sobre o lucro inflacionário do mesmo
ano-calendário;
d) a percentagem
de que trata a alínea a será também aplicada, em cada ano, sobre o lucro
inflacionário, apurado nos anos-calendário anteriores, excetuado o lucro inflacionário
acumulado, existente em 31 de dezembro de 1994.
§ 2º O
contribuinte que optar pelo diferimento da tributação do lucro inflacionário não
realizado deverá computar na determinação do lucro real o montante do lucro
inflacionário realizado (§ 1º) ou o valor determinado de acordo com o disposto no art. 6º, e excluir do lucro líquido do ano-calendário o montante do lucro inflacionário do próprio ano-calendário.