5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2024.
Art. 6º A pessoa
jurídica deverá considerar realizado em cada ano-calendário, no mínimo, dez por cento
do lucro inflacionário, quando o valor, assim determinado, resultar superior ao apurado
na forma do § 1º do art. 5º.
Parágrafo único.
A realização de que trata este artigo aplica-se, inclusive, ao valor do lucro
inflacionário apurado no próprio ano-calendário.
jurídica deverá considerar realizado em cada ano-calendário, no mínimo, dez por cento
do lucro inflacionário, quando o valor, assim determinado, resultar superior ao apurado
na forma do § 1º do art. 5º.
Parágrafo único.
A realização de que trata este artigo aplica-se, inclusive, ao valor do lucro
inflacionário apurado no próprio ano-calendário.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
CARF 4 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 0518656-95.2008.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 17/04/2024
Decisão 10675.003553/2002-13CARF, Valmir Sandri, julgado em 11/08/2005
Decisão 11030.001783/99-30CARF, Sebastião Rodrigues Cabral, julgado em 14/05/2003
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.