2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2021.
Art. 7º Nos casos
de incorporação, fusão, cisão total ou encerramento de atividades, a pessoa jurídica
incorporada, fusionada, cindida ou que encerrar atividades deverá considerar
integralmente realizado o lucro inflacionário acumulado.
§ 1º Na cisão
parcial, a realização será proporcional à parcela do ativo, sujeito à correção
monetária, que tiver sido vertida.
§ 2º Para os
efeitos deste artigo, considera-se lucro inflacionário acumulado a soma do lucro
inflacionário de anos-calendário anteriores, corrigido monetariamente, deduzida das parcelas realizadas.
de incorporação, fusão, cisão total ou encerramento de atividades, a pessoa jurídica
incorporada, fusionada, cindida ou que encerrar atividades deverá considerar
integralmente realizado o lucro inflacionário acumulado.
§ 1º Na cisão
parcial, a realização será proporcional à parcela do ativo, sujeito à correção
monetária, que tiver sido vertida.
§ 2º Para os
efeitos deste artigo, considera-se lucro inflacionário acumulado a soma do lucro
inflacionário de anos-calendário anteriores, corrigido monetariamente, deduzida das parcelas realizadas.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Decisão 18471.003638/2008-87CARF, Carlos André Soares Nogueira, julgado em 20/07/2021
Recurso Voluntário 10980.004467/2007-71CARF, Marcelo Magalhães Peixoto, julgado em 09/03/2010
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.