7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2020.
Art. 8º A partir
de 1º de janeiro de 1996, a pessoa jurídica deverá considerar realizado mensalmente, no mínimo, 1/120 do lucro inflacionário, corrigido monetariamente, apurado em cada
ano-calendário anterior.
Parágrafo único.
A parcela realizada na forma deste artigo integrará a base de cálculo do imposto de renda devido mensalmente.
de 1º de janeiro de 1996, a pessoa jurídica deverá considerar realizado mensalmente, no mínimo, 1/120 do lucro inflacionário, corrigido monetariamente, apurado em cada
ano-calendário anterior.
Parágrafo único.
A parcela realizada na forma deste artigo integrará a base de cálculo do imposto de renda devido mensalmente.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 2 tribunais
CARF 4 · TRF5 3
Decisão 16095.000180/2005-71CARF, Luis Henrique Marotti Toselli, julgado em 16/07/2020
Apelação Cível 0803645-87.2013.4.05.8400TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 28/10/2016
Apelação Cível 0803645-87.2013.4.05.8400TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 25/10/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0803645-87.2013.4.05.8400TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 07/06/2017
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.