0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2021.
Art. 22. Ficam revogados:
I - a
partir da publicação desta Lei, o
art. 19 da Lei no 9.532, de 1997
;
II - a
partir de 1o
de janeiro de 1999:
a) o
art. 13 da Lei no 8.218, de 29 de agosto de 1991
,
com redação dada pela Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;
b) o
art. 42 da Lei no 9.532, de 1997 .
Congresso Nacional,
em 19 de janeiro de 1999; 178o
da Independência e 111o
da República.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 20.1.1999
*
I - a
partir da publicação desta Lei, o
art. 19 da Lei no 9.532, de 1997
;
II - a
partir de 1o
de janeiro de 1999:
a) o
art. 13 da Lei no 8.218, de 29 de agosto de 1991
,
com redação dada pela Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;
b) o
art. 42 da Lei no 9.532, de 1997 .
Congresso Nacional,
em 19 de janeiro de 1999; 178o
da Independência e 111o
da República.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 20.1.1999
*
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1603922STJ, Gurgel de Faria, julgado em 13/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.