Art. 27
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2013.
Art. 27. (VETADO)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
STJ 1 · TJMT 1
Apelação 0083910-30.2009.8.11.0000TJMT, Evandro Stábile, julgado em 26/01/2010
REsp RESP 556287STJ, Eliana Calmon, julgado em 04/11/2004
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 2
Recurso Extraordinário RE 750689STF, Rosa Weber, julgado em 25/09/2013
Recurso Extraordinário RE 709616STF, Luiz Fux, julgado em 19/08/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.