Art. 28
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2025.
Art. 28.(VETADO)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJPE 3 · TJRN 1
Apelação Cível 0033180-72.2020.8.17.2001TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 06/08/2024
Apelação / Remessa Necessária 0009228-22.1998.8.17.0001TJPE, Josué Antônio Fonseca de Sena, julgado em 10/08/2022
Agravo de Instrumento 0013305-71.2020.8.17.9000TJPE, Jose Ivo de Paula Guimaraes, julgado em 12/07/2021
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 3035030STJ, Gurgel de Faria, julgado em 26/11/2025
AREsp AREsp 2895673STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 07/08/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.