Art. 29
4 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 29. (VETADO)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJBA 2 · TJRO 1 · TJPR 1
Apelação Cível 7001041-41.2026.8.22.0014TJRO, Daniel Ribeiro Lagos, julgado em 21/09/2026
Decisão 0006802-78.2023.8.16.0004TJPR, Rogério Luis Nielsen Kanayama, julgado em 07/07/2026
APELAçãO CíVEL 8182789-41.2022.8.05.0001TJBA
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · STF 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1630969STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 2910779STJ, Gurgel de Faria, julgado em 28/07/2025
AREsp AREsp 2729908STJ, Herman Benjamin, julgado em 27/09/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.