Art. 30
8 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2026.
Art. 30.(VETADO)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TJSC 4 · TJRS 2 · TJSP 1 · TJMT 1
Agravo Regimental Cível 0015103-05.2012.8.11.0015TJMT, Deosdete Cruz Junior, julgado em 01/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 5018524-29.2022.8.21.0001TJRS, João Barcelos de Souza Junior, julgado em 24/06/2025
Apelação 5199206-42.2023.8.21.0001TJRS, Marilene Bonzanini, julgado em 13/06/2024
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJDFT 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3119709STJ, Sérgio Kukina, julgado em 19/05/2026
AREsp AREsp 2661328STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/01/2026
AREsp AREsp 2904694STJ, Gurgel de Faria, julgado em 27/06/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.