TÍTULO VIII - Disposições Gerais e TransitóriasCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 140. Cada representação classista nos órgãos de deliberação coletiva da previdência social terá uma suplência obedecendo a
convocação à ordem decrescente da votação apurada.
§ 1º Para atender ao disposto neste artigo sòmente poderá ser
convocado o suplente que haja obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do número de votos atribuídos ao primeiro colocado.
§ 2º Não ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior,
proceder-se-á a nova eleição.
convocação à ordem decrescente da votação apurada.
§ 1º Para atender ao disposto neste artigo sòmente poderá ser
convocado o suplente que haja obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do número de votos atribuídos ao primeiro colocado.
§ 2º Não ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior,
proceder-se-á a nova eleição.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.