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CAPÍTULO VI - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

7 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/06/2026.

Art. 24. Além dos fatores previstos no art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990,
a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar:
I - adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;
II - cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional;
III - análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente, em cada etapa de avaliação;
IV - a assiduidade, a disciplina, o desempenho didático-pedagógico, a capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade;
V - participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pela IFE; e VI - avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da IFE.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 4 tribunais

TRF5 4 · TRF1 1 · TRF3 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0800943-42.2025.4.05.8500TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 21/06/2026
Apelação Cível 5029577-77.2022.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, julgado em 15/04/2026
Apelação Cível 0800943-42.2025.4.05.8500TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 26/03/2026
4

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 2 · TRF1 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5012840-65.2024.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 25/04/2024
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (ApelRemNec) 1007658-30.2019.4.01.4300TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 29/09/2023
AREsp AREsp 2022513STJ, Humberto Martins, julgado em 22/02/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.