Artigo revogado pela pela Lei nº 7.804, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art.16 Os Governadores dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios poderão adotar medidas de emergência, visando a reduzir, nos limites necessários, ou paralisar, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, as atividades
poluidoras.
(Revogado pela Lei nº 7.804, de 1989)
Parágrafo único
(Revogado pela Lei nº 7.804, de 1989)
Federal e dos Territórios poderão adotar medidas de emergência, visando a reduzir, nos limites necessários, ou paralisar, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, as atividades
poluidoras.
(Revogado pela Lei nº 7.804, de 1989)
Parágrafo único
(Revogado pela Lei nº 7.804, de 1989)
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 6 tribunais
TST 9 · TJMT 2 · TJSP 1 · RFB 1 · TRF5 1 · TRT12 1
Embargos de Declaração Cível 1040482-90.2025.8.11.0041TJMT, Jones Gattass Dias, julgado em 04/08/2026
Apelação Cível 1005717-64.2023.8.11.0041TJMT, Mario Roberto Kono de Oliveira, julgado em 28/10/2025
Rr 0001333-07.2020.5.10.0802TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 25/06/2025
10
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 8 · STJ 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5012711-89.2026.4.04.0000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 08/05/2026
Rr 0000634-30.2024.5.06.0012TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 31/03/2026
Airr 0000028-51.2021.5.10.0802TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 10/06/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.