Artigo revogado pela pela Lei nº 8.028, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 7.804/1989, de 18 de julho de 1989. 25 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2026.
Art. 7º O Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA tem por finalidade
assessorar o Presidente da República na formalização da Política Nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
(Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
V -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
VI -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
VII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
IX -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
X -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XI -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XIII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XIV -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XV -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XVI -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XVII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XVIII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
assessorar o Presidente da República na formalização da Política Nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
(Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
V -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
VI -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
VII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
IX -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
X -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XI -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XIII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XIV -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XV -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XVI -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XVII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
XVIII -
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 7.804/1989 de 18 de julho de 1989
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 9 tribunais
TRF4 11 · TJMT 4 · TRT16 4 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · TRF5 1
Decisão 0004578-46.2018.8.16.0101TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 23/07/2026
Apelação 0130179-24.2017.8.19.0001TJRJ, Maria Teresa Pontes Gazineu, julgado em 07/04/2026
Agravo de Instrumento 1039427-33.2025.8.11.0000TJMT, Jones Gattass Dias, julgado em 10/03/2026
52
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 38 · TRF4 10 · STJ 2 · TJSC 1 · TRF1 1
Apelação 5003054-85.2025.8.24.0027TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 15/06/2026
Airr 0001463-06.2023.5.09.0095TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 11/05/2026
Airr 0000425-59.2024.5.09.0018TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.