SEÇÃO II - Sistema de distribuição no mercado de capitais
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.286, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/03/2025.
Art. 9º O Conselho Monetário Nacional fixará as normas gerais a serem observadas em matéria de organização, disciplina e fiscalização das atribuições e atividades das sociedades corretoras membros das Bôlsas e dos corretores de câmbio.
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJPR 1 · TJSC 1
Decisão 0104078-87.2024.8.16.0000TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 21/03/2025
Apelação Cível 2014.046506-5TJSC, Altamiro de Oliveira, julgado em 09/06/2015
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TST 1
AREsp AREsp 91839STJ, Marco Buzzi, julgado em 01/02/2021
Airr 0001129-31.2011.5.06.0012TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 24/08/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.