9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 13. O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 1 tribunal
TRT18 9
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000196-03.2026.5.18.0011TRT18
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000474-23.2025.5.18.0016TRT18
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0001116-90.2025.5.18.0017TRT18
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 04/11/2026.