Art. 3

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/01/2020.

Art. 3º
(VETADO)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRF1 1

Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0037744-47.1999.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 27/01/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.