35 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 1º
- É instituído, na forma prevista nesta Lei Complementar, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- É instituído, na forma prevista nesta Lei Complementar, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 16 tribunais
TJRJ 6 · TJRN 4 · TJRO 3 · TJGO 3 · TJSE 3 · TJPR 2 · TJBA 2 · CARF 2 · TJPB 2 · TRF5 2 · TJDFT 1 · TJRS 1 e outros
Apelação Cível 0806053-85.2020.8.20.5124TJRN, Cornelio Alves de Azevedo Neto, julgado em 03/11/2026
198 0704816-72.2020.8.07.0014TJDFT, Renato Scussel, julgado em 30/09/2026
Decisão 0801089-28.2024.8.14.0031TJPA, julgado em 22/09/2026
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TJDFT 2 · TJBA 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 8023561-96.2023.8.05.0000TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 10/11/2023
REsp REsp 1920908STJ, Sérgio Kukina, julgado em 27/05/2022
Agravo de Instrumento 5030200-18.2021.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 03/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.