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Histórico da norma

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep (LC 8/1970): o que mudou desde a publicação

51 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 11/04/1990 Lei nº 8.019
  • 03/08/1983 Decreto-Lei nº 2.052
  • 11/09/1975 Lei Complementar nº 26 Art. 5, § 2 (Revogação); Art. 5, § 3 (Revogação); Art. 5, § 4 (Revogação); Art. 5, § 5 (Revogação).
  • 25/06/1974 Lei Complementar nº 19 Art. 6 (Revogação).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 17/12/2002 Decreto nº 4.524regulamentação permanente de norma
  • 25/11/1998 Lei nº 9.715regulamentação permanente de norma
  • 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.676-38regulamentação provisória de norma
  • 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.676-37regulamentação provisória de norma
  • 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.676-36regulamentação provisória de norma
  • 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.676-35regulamentação provisória de norma
  • 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.676-34regulamentação provisória de norma
  • 10/06/1998 Medida Provisória nº 1.623-33regulamentação provisória de norma
  • 12/05/1998 Medida Provisória nº 1.623-32regulamentação provisória de norma
  • 09/04/1998 Medida Provisória nº 1.623-31regulamentação provisória de norma
  • 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.623-30regulamentação provisória de norma
  • 12/02/1998 Medida Provisória nº 1.623-29regulamentação provisória de norma
  • 13/01/1998 Medida Provisória nº 1.623-28regulamentação provisória de norma
  • 12/12/1997 Medida Provisória nº 1.623-27regulamentação provisória de norma
  • 27/11/1997 Medida Provisória nº 1.546-26regulamentação provisória de norma
  • 30/10/1997 Medida Provisória nº 1.546-25regulamentação provisória de norma
  • 02/10/1997 Medida Provisória nº 1.546-24regulamentação provisória de norma
  • 04/09/1997 Medida Provisória nº 1.546-23regulamentação provisória de norma
  • 07/08/1997 Medida Provisória nº 1.546-22regulamentação provisória de norma
  • 10/07/1997 Medida Provisória nº 1.546-21regulamentação provisória de norma
  • 10/06/1997 Medida Provisória nº 1.546-20regulamentação provisória de norma
  • 09/05/1997 Medida Provisória nº 1.546-19regulamentação provisória de norma
  • 11/04/1997 Medida Provisória nº 1.546-18regulamentação provisória de norma
  • 13/03/1997 Medida Provisória nº 1.546-17regulamentação provisória de norma
  • 13/02/1997 Medida Provisória nº 1.546-16regulamentação provisória de norma
Ver os outros 16 registros
  • 16/01/1997 Medida Provisória nº 1.546-15regulamentação provisória de norma
  • 18/12/1996 Medida Provisória nº 1.546regulamentação provisória de norma
  • 29/11/1996 Medida Provisória nº 1.495-13regulamentação provisória de norma
  • 31/10/1996 Medida Provisória nº 1.495-12regulamentação provisória de norma
  • 02/10/1996 Medida Provisória nº 1.495-11regulamentação provisória de norma
  • 05/09/1996 Medida Provisória nº 1.495-10regulamentação provisória de norma
  • 08/08/1996 Medida Provisória nº 1.495-9regulamentação provisória de norma
  • 09/07/1996 Medida Provisória nº 1.495-8regulamentação provisória de norma
  • 07/06/1996 Medida Provisória nº 1.495regulamentação provisória de norma
  • 10/05/1996 Medida Provisória nº 1.447regulamentação provisória de norma
  • 11/04/1996 Medida Provisória nº 1.407regulamentação provisória de norma
  • 12/03/1996 Medida Provisória nº 1.365regulamentação provisória de norma
  • 09/02/1996 Medida Provisória nº 1.325regulamentação provisória de norma
  • 12/01/1996 Medida Provisória nº 1.286regulamentação provisória de norma
  • 14/12/1995 Medida Provisória nº 1.249regulamentação provisória de norma
  • 28/11/1995 Medida Provisória nº 1.212regulamentação provisória de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/06/1995 Medida Provisória nº 1.048
  • 23/12/1985 Lei nº 7.450
  • 30/07/1974 Decreto nº 74.333
  • 26/12/1972 Decreto nº 71.618

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 13/03/1990 Medida Provisória nº 147
  • 15/02/1990 Medida Provisória nº 134

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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