9 acórdãos e 68 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2026.
Art 1º O Plano de Previdência tem por
objetivo principal possibilitar aos funcionários da União, segurados obrigatórios
definidos em leis especiais e peculiares a cada instituição de previdência, meios de proporcionar, depois de sua morte, recursos para a manutenção da respectiva família.
objetivo principal possibilitar aos funcionários da União, segurados obrigatórios
definidos em leis especiais e peculiares a cada instituição de previdência, meios de proporcionar, depois de sua morte, recursos para a manutenção da respectiva família.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 7 · TRF5 2
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0056718-17.2012.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 03/03/2021
Apelação Civel (ac) 0041222-38.2014.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 05/08/2020
Apelação Civel (ac) 0000182-97.2009.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 28/11/2018
68
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF4 53 · TRF2 6 · TRF5 4 · STJ 3 · TRF1 2
Apelação Cível 5101361-68.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 19/06/2026
Apelação Cível 5101361-68.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 19/06/2026
Apelação Cível 5001996-80.2022.4.02.5109TRF2, Marcus Abraham, julgado em 22/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.