1.379 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 6.º - A efetivação dos depósitos no Fundo correspondente à contribuição referida na alínea b do art. 3º
será processada mensalmente a partir de 1º de julho de 1971.
Parágrafo único - A contribuição
de julho será calculada com base no faturamento de janeiro; a de agosto, com base no faturamento de fevereiro; e assim sucessivamente.
será processada mensalmente a partir de 1º de julho de 1971.
Parágrafo único - A contribuição
de julho será calculada com base no faturamento de janeiro; a de agosto, com base no faturamento de fevereiro; e assim sucessivamente.
Decisões que citam este artigo
1.379
acórdãos de 8 tribunais
CARF 1.009 · TRF3 237 · STJ 83 · TRF1 40 · TRF5 6 · TRF2 2 · TJPR 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5028730-07.2024.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 20/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 5014023-85.2023.4.02.5101TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 13/10/2026
Apelação Cível 0000012-49.1997.8.17.0170TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto, julgado em 28/09/2026
49
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 36 · STF 11 · TRF1 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 3192223STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/10/2026
AREsp AREsp 3176195STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 14/10/2026
AREsp AREsp 3176195STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 01/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.