2 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/01/2025.
Art. 5º - A Caixa Econômica Federal
emitirá, em nome de cada empregado, uma Caderneta de Participação - Programa de Integração Social - movimentável na forma dos arts. 8º e 9º desta Lei.
emitirá, em nome de cada empregado, uma Caderneta de Participação - Programa de Integração Social - movimentável na forma dos arts. 8º e 9º desta Lei.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
STJ 1 · TJBA 1
REsp REsp 2141897STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 04/09/2024
APELAçãO CíVEL 8010650-65.2024.8.05.0146TJBA
9
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 5 · TJDFT 4
AREsp AREsp 2823177STJ, Herman Benjamin, julgado em 28/01/2025
AREsp AREsp 2696064STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/11/2024
AREsp AREsp 2697266STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 29/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.