Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 26, de 1975. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
117 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 8º -
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
a)
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
b)
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
c)
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
Parágrafo único
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
a)
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
b)
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
c)
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
Parágrafo único
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
Decisões que citam este artigo
117
acórdãos de 9 tribunais
TJPB 41 · TJDFT 33 · TJPI 21 · TJRN 17 · TJPA 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TJSE 1
Apelação Cível 0843435-54.2024.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 25/09/2026
Decisão 0800078-10.2023.8.14.0221TJPA, julgado em 01/09/2026
198 0714022-34.2020.8.07.0007TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 19/08/2026
39
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJDFT 22 · TJMA 10 · TJPB 7
198 0714646-38.2019.8.07.0001TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 17/09/2024
202 0743254-15.2020.8.07.0000TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 23/01/2024
202 0727405-03.2020.8.07.0000TJDFT, Gislene Pinheiro de Oliveira, julgado em 04/08/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.