Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 26, de 1975. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2010.
Art. 9º -
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
§ 1º - P
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
§ 1º - P
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TR1 1 · TJSC 1
Apelação Cível 2010.035080-3TJSC, Fernando Carioni, julgado em 06/07/2010
Recurso Contra Sentença Cível (agrext) 0069453-63.2004.4.01.3400TR1, Itagiba Catta Preta Neto, julgado em 15/03/2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.