Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2025.
Art. 18. A taxa de variação do IPC será
calculada, comparando-se:
calculada, comparando-se:
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TST 4 · TJBA 1
RXOF e ROAR 1518856-29.2005.5.01.0900TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 04/10/2005
Rxofroar 3270500-55.2002.5.01.0900TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 23/09/2003
Roar 0689965-79.2000.5.20.5555TST, Ronaldo Lopes Leal, julgado em 05/02/2002
8
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 7 · TJPE 1
Apelação Cível 0046713-41.2007.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 06/02/2025
RXOF e ROAR 5503800-13.1998.5.01.0000TST, Emmanoel Pereira, julgado em 08/03/2007
RXOF e ROAG 0043900-84.2003.5.08.0000TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 24/08/2004
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.