Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 2.336/1987, de 15 de junho de 1987. 6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2008.
Art. 19. O IPC, a partir de julho de 1987, será calculado
com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês
anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.336, de 1987)
com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês
anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.336, de 1987)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 2.336/1987 de 15 de junho de 1987
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 4 · CARF 2
Apelação Cível 0074382-23.1997.4.03.9999TRF3, Juiz Convocado Alexandre Sormani, julgado em 12/08/2008
Apelação Cível 1510083-75.1997.4.03.6114TRF3, Juiz Convocado Alexandre Sormani, julgado em 12/08/2008
Apelação Cível 0072472-92.1996.4.03.9999TRF3, Juiz Convocado Alexandre Sormani, julgado em 22/04/2008
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.