Art. 15
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2024.
Art. 15. O Banco
Central do Brasil definirá normas para o fechamento do balanço patrimonial das instituições financeiras denominado em cruzados novos, em 15 de março de 1990, bem como
para abertura de novos balanços patrimoniais, denominados em cruzeiros, a partir da vigência da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.
Central do Brasil definirá normas para o fechamento do balanço patrimonial das instituições financeiras denominado em cruzados novos, em 15 de março de 1990, bem como
para abertura de novos balanços patrimoniais, denominados em cruzeiros, a partir da vigência da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2159255STJ, Sérgio Kukina, julgado em 18/09/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.