Art. 18
Última alteração pela Lei 8.088/1990.
Art. 18. O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento poderá:
(Redação dada pela Lei nº 8.088, de 1990)
I -
reduzir cada um dos prazos e elevar cada um dos limites estabelecidos nos arts. 5º, 6º e 7º, desta lei;
(Incluído pela Lei nº 8.088, de 1990)
II
- autorizar leilões de conversão antecipada em cruzeiros de direitos expressos em cruzados novos, em função de objetivos da política monetária e conveniência em ser
ampliada a liquidez da economia.
(Incluído pela Lei nº
8.088, de 1990)
(Redação dada pela Lei nº 8.088, de 1990)
I -
reduzir cada um dos prazos e elevar cada um dos limites estabelecidos nos arts. 5º, 6º e 7º, desta lei;
(Incluído pela Lei nº 8.088, de 1990)
II
- autorizar leilões de conversão antecipada em cruzeiros de direitos expressos em cruzados novos, em função de objetivos da política monetária e conveniência em ser
ampliada a liquidez da economia.
(Incluído pela Lei nº
8.088, de 1990)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.088/1990
- Incluído pela Lei 8.088/1990
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.