Art. 6

Art. 6º Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º,
observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).
§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput
deste
artigo serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais
iguais e sucessivas, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º desta lei.
(Redação dada pela Lei nº 8.088, de 1990)
§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão
atualizadas pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimento e a data do efetivo pagamento das parcelas referidas no dito parágrafo,
acrescidas de juros equivalentes a seis por cento ao ano ou fração
pro rata
.
(Redação dada pela Lei nº 8.088, de 1990)
§ 3º Os
depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos originários da captação de cadernetas de poupança, serão convertidos e ajustados conforme regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil.