Art. 9

Art. 9º Serão transferidos ao Banco Central do Brasil os saldos em cruzados novos não
convertidos na forma dos arts. 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em contas
individualizadas em nome da instituição financeira depositante.
§ 1º As
instituições financeiras deverão manter cadastro dos ativos financeiros denominados em cruzados novos, individualizados em nome do titular de cada operação, o qual deverá ser
exibido à fiscalização do Banco Central do Brasil, sempre que exigido.
§ 2º Quando a transferência de que trata o artigo anterior ocorrer em títulos
públicos, providenciará o Banco Central do Brasil a sua respectiva troca por novas
obrigações emitidas pelo Tesouro Nacional ou pelos Estados e Municípios, se aplicável,
com prazo e rendimento iguais aos da conta criada pelo Banco Central do Brasil.
(Vide Lei nº 8.177, de 1991)
§ 3º No caso
de operações compromissadas com títulos públicos, estes serão transferidos ao Banco
Central do Brasil, devendo seus emissores providenciar sua substituição por novo título
em cruzados novos com valor, prazo e rendimento idênticos aos dos depósitos originários
das operações compromissadas.