Art. 21

Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991,
com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício
será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os
salários-de-contribuição expressos em URV.
§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de- contribuição referentes
às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o
mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991
, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992
, e convertidos
em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.
§ 2º - A partir da primeira emissão do Real, os salários-de- contribuição computados
no cálculo do salário-de-benefício, inclusive os convertidos nos termos do § 1º,
serão corrigidos monetariamente mês a mês pela variação integral do IPC-r.
§ 3º - Na hipótese da média apurada nos termos
deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido
limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar
o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o
reajuste.