715 acórdãos e 295 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 23 - O disposto no art. 22 aplica-se aos proventos da inatividade e às pensões
decorrentes do falecimento de servidor público civil e militar.
decorrentes do falecimento de servidor público civil e militar.
Decisões que citam este artigo
715
acórdãos de 10 tribunais
TJRN 623 · TJAL 58 · TST 9 · TJRJ 5 · TJGO 5 · TJMA 5 · TJSP 4 · TJAP 3 · TJSC 2 · TJMT 1
Apelação Cível 0835213-63.2025.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 03/11/2026
Agravo de Instrumento 0811947-15.2025.8.20.0000TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 03/11/2026
Agravo de Instrumento 0820786-92.2026.8.20.0000TJRN, Cicero Martins de Macedo Filho, julgado em 19/10/2026
295
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 192 · TST 91 · TJGO 7 · TJMA 4 · TJSP 1
AREsp AREsp 3037831STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 19/11/2025
AREsp AREsp 2985843STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 28/10/2025
AREsp AREsp 2768056STJ, Afrânio Vilela, julgado em 13/03/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.