344 acórdãos e 247 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2025.
Art. 24 - Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo-terceiro
salário ou da gratificação natalina, será considerado o valor da antecipação, em URV
ou equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo-terceiro salário ou da gratificação natalina não poderá ser inferior à metade em URV.
salário ou da gratificação natalina, será considerado o valor da antecipação, em URV
ou equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo-terceiro salário ou da gratificação natalina não poderá ser inferior à metade em URV.
Decisões que citam este artigo
344
acórdãos de 5 tribunais
TST 276 · TJAL 58 · TRF1 8 · TRF3 1 · TJGO 1
Embargos de Declaração Cível 0716986-95.2016.8.02.0001TJAL, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, julgado em 27/07/2023
Embargos de Declaração Cível 0702011-57.2017.8.02.0058TJAL, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, julgado em 27/07/2023
Embargos de Declaração Cível 0701174-78.2016.8.02.0044TJAL, Des. Otávio Leão Praxedes, julgado em 10/03/2021
247
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 187 · TST 55 · TJCE 4 · STF 1
AREsp AREsp 3037831STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 19/11/2025
AREsp AREsp 2819143STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 07/05/2025
AREsp AREsp 2273526STJ, Afrânio Vilela, julgado em 13/03/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.