Artigo revogado pela pela Lei nº 9.711, de 20.11.98. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
402 acórdãos e 303 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 29 - O salário mínimo, os benefícios mantidos pela Previdência Social e os valores expressos em cruzeiros nas Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas
de 1991, serão reajustados, a partir de 1996, inclusive, pela variação acumulada do IPC-r nos doze meses imediatamente anteriores, nos meses de maio de cada ano.
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 1º - P
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 5º
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 6º
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
de 1991, serão reajustados, a partir de 1996, inclusive, pela variação acumulada do IPC-r nos doze meses imediatamente anteriores, nos meses de maio de cada ano.
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 1º - P
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 5º
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
§ 6º
(Revogado
pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Decisões que citam este artigo
402
acórdãos de 18 tribunais
TRF1 102 · TRF3 72 · TRF5 54 · TR1 48 · TCU 34 · TR2 27 · TRF4 16 · TRF2 15 · TR3 15 · TST 7 · TJSC 3 · TJBA 2 e outros
Apelação Cível 0027698-50.2026.4.05.8000TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 08/10/2026
Apelação Cível 0802648-35.2021.4.05.8300TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 17/09/2026
Agravo de Instrumento 5007196-40.2020.4.02.0000TRF2, Raffaele Felice Pirro, julgado em 09/09/2026
303
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 159 · TST 50 · TRF4 48 · TRF2 32 · TJMA 4 · TJCE 2 · TJSP 2 · TRF1 2 · STF 1 · TJMG 1 · TNU 1 · TR3 1
Agravo de Instrumento 5036705-49.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2277812STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026
Rr 0072200-50.2012.5.17.0013TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 21/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.