0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/05/2021.
Art. 34. A Ufir continuará a ser utilizada na forma prevista na Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991
, e legislação posterior.
, e legislação posterior.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1651355STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 17/05/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.