Art. 29
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/01/1997.
Art. 29. A partir de 1º de fevereiro de 1989, fica revogado o
art. 185 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
bem como as normas de correção monetária de balanço previstas no Decreto-Lei nº
2.341, de 29 de junho de 1987
, ressalvado o disposto no artigo seguinte.
art. 185 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
bem como as normas de correção monetária de balanço previstas no Decreto-Lei nº
2.341, de 29 de junho de 1987
, ressalvado o disposto no artigo seguinte.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
CARF 3
Decisão 13710.000799/79-76CARF, Não Informado, julgado em 07/01/1997
Decisão 10882.000004/92-09CARF, Não Informado, julgado em 19/09/1995
Decisão 13709.003636/92-98CARF, Não Informado
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.