Art. 32
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2017.
Art. 32. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos, a partir de 1º fevereiro de 1989,
pelos fundos em condomínio referidos no art. 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965
ou clubes de investimento constituídos na forma da legislação pertinente, exceto os
Fundos de Aplicações de Curto Prazo, ficam sujeitos à incidência de imposto de renda
na fonte, de acordo com a legislação aplicável a estes rendimentos ou ganhos de capital, quando percebidos por pessoas físicas.
Vigência encerrada
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos fundos em condomínio de que trata o
art. 1º do Decreto-Lei nº 2.285, de 23 de julho de 1986
, que continuam sujeitos
à tributação nos termos previstos no Decreto-Lei nº 2.469, de 1º de setembro de 1988 .
pelos fundos em condomínio referidos no art. 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965
ou clubes de investimento constituídos na forma da legislação pertinente, exceto os
Fundos de Aplicações de Curto Prazo, ficam sujeitos à incidência de imposto de renda
na fonte, de acordo com a legislação aplicável a estes rendimentos ou ganhos de capital, quando percebidos por pessoas físicas.
Vigência encerrada
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos fundos em condomínio de que trata o
art. 1º do Decreto-Lei nº 2.285, de 23 de julho de 1986
, que continuam sujeitos
à tributação nos termos previstos no Decreto-Lei nº 2.469, de 1º de setembro de 1988 .
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 1
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0034091-83.2002.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Hilton Queiroz, julgado em 06/10/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.