Art. 38
6 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 38. Revogam-se o
Decreto-Lei
nº. 2.335, de 12 de junho de 1987
; o
art. 2º do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988;
o § 5º
e a
letra a do § 6º artigo 43
; o
artigo
46 e seu § único, ambos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
, e demais
disposições em contrário.
Senado Federal, 31 de janeiro de 1989;
168º da Independência e 101º da República.
SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 1º.2.1989
Download para anexo
*
Decreto-Lei
nº. 2.335, de 12 de junho de 1987
; o
art. 2º do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988;
o § 5º
e a
letra a do § 6º artigo 43
; o
artigo
46 e seu § único, ambos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
, e demais
disposições em contrário.
Senado Federal, 31 de janeiro de 1989;
168º da Independência e 101º da República.
SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 1º.2.1989
Download para anexo
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Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TST 4 · TRF1 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0018456-89.2012.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Cecilia Mello, julgado em 31/01/2017
Apelação Civel (ac) 0062522-68.2008.4.01.9199TRF1, Juiz Federal José Alexandre Franco, julgado em 13/12/2016
Roar 0797818-38.2001.5.12.5555TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 26/10/2004
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
Airr 0000731-66.2020.5.07.0004TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 04/08/2026
Airr 0000943-57.2020.5.07.0014TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 28/09/2022
CauInom 0000642-94.2013.5.00.0000TST, julgado em 31/01/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.