Revogado pela Lei 14.751/2023. 12 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJGO, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/12/2023 Lei 14.751/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial
Art 1º As Polícias Militares consideradas fôrças auxiliares, reserva do Exército, serão organizadas na conformidade dêste Decreto-lei.
(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)
a)
(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)
b)
(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)
c)
(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TJGO e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-02;667!art1